Termos de Uso

1. O que é o portal PVH Saúde +

O PVH Saúde + é um cartão de descontos e benefícios que dá acesso a valores fixos e descontos de até 40% em estabelecimentos credenciados — clínicas terapêuticas, clínicas médicas e especialidades, laboratórios, exames e imagens, odontologia, clínicas populares, academias, futebol, natação, óticas e roupas esportivas — além de benefícios de educação, alimentação e lazer.

O portal tem caráter informativo e operacional: apresenta a rede credenciada, planos, valores e conteúdos dos parceiros, permite a solicitação de carteirinha e oferece canais de atendimento.

O cartão PVH Saúde + não é plano de saúde, seguro-saúde nem convênio médico, e o portal não presta serviços médicos. Os atendimentos são realizados diretamente pelos estabelecimentos credenciados, que definem suas próprias regras de agendamento e prestação do serviço.

2. Quem pode usar

• A navegação no portal é livre, mas a solicitação de carteirinha exige ter 18 anos ou mais, condição confirmada no formulário;
• Você deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados, especialmente nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço;
• Dependentes menores de idade só podem ser incluídos pelo responsável titular maior de 18 anos;
• O acesso à área administrativa é exclusivo de usuários cadastrados e autorizados pela equipe, é pessoal e intransferível.

3. Solicitação de carteirinha

• A solicitação é feita em quatro etapas: cadastro, endereço, adicionais e pagamento, com uma tela final de revisão antes do envio;
• É possível incluir até 5 dependentes na mesma carteirinha, com nome, CPF, data de nascimento e parentesco;
• Os dados informados são registrados como intenção de venda e a carteirinha só passa a valer após a confirmação do atendimento e do pagamento;
• Planos, valores e condições exibidos no portal podem ser atualizados; a versão válida é a apresentada no momento da confirmação da solicitação.

4. Pagamento

• O pagamento da carteirinha é feito por Pix, com a chave Pix (CNPJ) exibida na etapa de pagamento do portal;
• Confirme sempre que a chave utilizada é a informada no próprio portal. Após o Pix, a ativação depende da identificação do pagamento;
• As formas de pagamento disponíveis são informadas no momento da solicitação. O portal não coleta nem armazena dados de cartão de crédito ou débito;
• Valores por dependente, taxas e condições especiais são exibidos no resumo antes do envio da solicitação.

5. Uso dos descontos e da rede credenciada

• Para aproveitar os descontos, apresente sua carteirinha PVH Saúde no estabelecimento credenciado;
• Preços, descontos e regras de atendimento são definidos por cada parceiro e podem mudar sem aviso prévio, conforme suas condições e horários de funcionamento;
• Descontos e promoções não são cumulativos quando o parceiro assim informar;
• A rede de credenciados é atualizada continuamente: a presença ou ausência de um parceiro pode variar ao longo do tempo;
• O uso do benefício depende da situação do cadastro (plano ativo e dentro da validade) e das regras de cada serviço.

6. Comunicações

Ao marcar a opção de receber novidades no cadastro da carteirinha, você autoriza o envio de comunicações por WhatsApp e e-mail sobre promoções, novidades e novos benefícios. Essa participação é opcional e pode ser cancelada a qualquer momento pelo canal de contato do portal ou respondendo a própria mensagem.

Comunicações sobre atendimento, pagamento e status da sua solicitação não dependem desse consentimento, pois são necessárias para prestar o serviço.

7. Condutas não permitidas

É proibido:

• Informar dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização;
• Utilizar carteirinha alheia, repassar benefícios de forma comercial ou fraudar o uso dos descontos;
• Tentar acessar a área administrativa sem autorização, testar vulnerabilidades ou comprometer a segurança do portal;
• Usar marcas, logotipos, textos, imagens ou banners do portal sem autorização expressa;
• Reproduzir conteúdo do portal para fins comerciais, copiar bases de dados ou realizar requisições automatizadas em volume que prejudique o serviço;
• Enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou malicioso pelos canais do portal.

O descumprimento pode levar à suspensão da carteirinha, do cadastro ou do acesso ao portal, sem prejuízo das providências legais.

8. Propriedade intelectual

A marca PVH Saúde +, os logotipos, o layout, os textos, as imagens e os banners do portal são de propriedade da PVH Saúde + ou de seus parceiros e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Marcas e materiais de estabelecimentos credenciados pertencem aos respectivos titulares.

9. Links e serviços de terceiros

O portal direciona para o WhatsApp, para sites de parceiros e para serviços externos (como a consulta de endereço por CEP). O conteúdo, a disponibilidade e as políticas desses serviços são de responsabilidade de seus detentores, e a presença de um link não significa endosso. Recomendamos também a leitura da nossa Política de Privacidade.

10. Disponibilidade do portal

Mantemos o portal com esforços razoáveis de disponibilidade, porém podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falhas de internet ou de infraestrutura, sem que isso gere direito a indenização. Preços, planos, descontos, banners e horários de atendimento podem ser alterados a qualquer momento, com a versão vigente publicada no próprio portal.

11. Responsabilidades e limitações

• Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das informações do seu cadastro;
• Os serviços de saúde, esporte, lazer e demais benefícios são prestados pelos estabelecimentos credenciados, que são responsáveis pela sua execução;
• A PVH Saúde + não garante resultado específico de saúde, nem a permanência ininterrupta de um parceiro na rede;
• Na extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes ou danos decorrentes de uso indevido do portal, de informações incorretas fornecidas pelo usuário ou de indisponibilidade de terceiros.

Estas disposições não limitam os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação aplicável.

12. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra este documento.

13. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última alteração está no topo desta página e a versão vigente é a aqui publicada. O uso continuado do portal após a publicação significa que você aceitou a nova versão.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias que não forem resolvidas pelo atendimento ao consumidor serão dirimidas no foro da Comarca de Porto Velho/RO, com renúncia a qualquer outro, seja qual for o lugar.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo formulário de contato do portal ou pelo WhatsApp do atendimento.